Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12683, de 31 de março de 2026
Nº 12683/2026
Denomina de Manoel Sabino Filho "Pai Velho", a adutora que abastecerá o Município de São José do Seridó, neste Estado, através da Barragem Passagem das Traíras.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada de Manoel Sabino Filho "Pai Velho", a adutora que abastecerá o Município de São José do Seridó, neste Estado, através da Barragem Passagem das Traíras.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 31 de março de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
DOE Nº. 16.125 Data: 01.04.2026 Pág. 01
FÁTIMA BEZERRA Governadora