Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12678, de 30 de março de 2026
Nº 12678/2026
Reconhece como Patrimônio Histórico, Cultural e Religioso do Estado do Rio Grande do Norte a "Festa de São Sebastião", no Município de Nova Cruz/RN.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida como Patrimônio Histórico, Cultural e Religioso do Estado do Rio Grande do Norte a "Festa de São Sebastião", no Município de Nova Cruz.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 30 de março de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
DOE Nº. 16.124 Data: 31.03.2026 Pág. 01
FÁTIMA BEZERRA Governadora