Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12673, de 26 de março de 2026
Nº 12673/2026
Reconhece como de utilidade pública estadual a Associação Comunitária de Desenvolvimento Sustentável de Agricultores e Agricultoras Familiar do Sítio Chã do Espinheiro - ACDSAF.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida como de utilidade pública estadual a Associação Comunitária de Desenvolvimento Sustentável de Agricultores e Agricultoras Familiar do Sítio Chã do Espinheiro - ACDSAF, inscrita no CNPJ sob o nº 60.328.367/0001-60, com sede no Município de Lagoa Nova, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 26 de março de 2026, 205º da Independência e 138º da República. DOE Nº. 16.122 Data: 27.03.2026 Pág. 04
FÁTIMA BEZERRA Governadora