Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12666, de 26 de março de 2026
Nº 12666/2026
Reconhece como Patrimônio Histórico, Cultural e Religioso Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte a Festa de São João Batista, padroeiro do Município de Pendências, neste Estado.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida como Patrimônio Histórico, Cultural e Religioso Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte a Festa de São João Batista, padroeiro do Município de Pendências, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 26 de março de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
DOE Nº. 16.122 Data: 27.03.2026 Pág. 03
FÁTIMA BEZERRA Governadora