Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12665, de 26 de março de 2026
Nº 12665/2026
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Norte o Carnatal.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica incluído no Calendário de Eventos Oficiais do Estado do Rio Grande do Norte o Carnatal.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 26 de março de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
DOE Nº. 16.122 Data: 27.03.2026 Pág. 03
FÁTIMA BEZERRA Governadora