Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12654, de 25 de março de 2026
Nº 12654/2026
Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte, a iguaria "pirão de banana" do Município de Felipe Guerra.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte, a iguaria "pirão de banana" do Município de Felipe Guerra, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 25 de março de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
DOE Nº. 16.121 Data: 26.03.2026 Pág. 01 FÁTIMA BEZERRA
Governadora