Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12638, de 13 de janeiro de 2026
Nº 12638/2026
Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte a obra musical do artista potiguar João Mendonça.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte a obra musical do artista potiguar João Mendonça.
Art. 2.
A obra musical de João Mendonça compreende:
Icomposições musicais de gêneros como frevo, marcha-rancho, forró, samba, ciranda, carimbó, lambada e demais estilos ligados à cultura popular;
IIhinos e músicas criadas para blocos carnavalescos, especialmente os do bairro da Redinha;
IIIálbuns e produções artísticas lançadas ao longo de sua trajetória, com destaque para os trabalhos: Redinha - Nossos Carnavais (2002), No Pique do Frevo (2003), João Mendonça Canta o Carnaval da Redinha (2005), Prosiano cum ôces (2006) e Eu, Você e o Carnaval (2008); e
IVa atuação em espaços culturais e apresentações públicas que promovem a música potiguar e os compositores locais.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 13 de janeiro de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
DOE Nº. 16.072 Data: 14.01.2026 Pág. 01 e 02 FÁTIMA BEZERRA
Governadora