Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12635, de 13 de janeiro de 2026
Nº 12635/2026
Institui, no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte, o "Dia Daluzinha de contadoras e contadores de história".
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído, no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte, o "Dia Daluzinha de contadoras e contadores de história", a ser celebrado, anualmente, em 17 de dezembro.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 13 de janeiro de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
DOE Nº. 16.072 Data: 14.01.2026 Pág. 01
FÁTIMA BEZERRA Governadora