Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12634, de 9 de janeiro de 2026
Nº 12634/2026
Reconhece como Patrimônio Cultural, Artístico e Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte o Projeto "Seis e Meia".
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecido, como Patrimônio Cultural, Artístico e Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte, o Projeto "Seis e Meia".
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 09 de janeiro de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
DOE Nº. 16.070 Data: 10.01.2026 Pág. 01
FÁTIMA BEZERRA Governadora