Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12631, de 31 de dezembro de 2025
Nº 12631/2025
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação de Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais Anthony Esperança.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida como de Utilidade Pública Estadual a Associação de Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais Anthony Esperança, inscrita no CNPJ sob o nº 57.343.031/0001-62, com sede no Município de Natal, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 31 de dezembro de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
DOE Nº. 16.067 Data: 01.01.2026 Pág. 02
FÁTIMA BEZERRA Governadora