Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12625, de 31 de dezembro de 2025
Nº 12625/2025
Institui o Dia Estadual do Capoeirista no Calendário Oficial do Estado, a ser comemorado, anualmente, no dia 5 de março.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído o Dia Estadual do Capoeirista no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte, a ser comemorado, anualmente, no dia 5 de março.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 31 de dezembro de 2025, 204º da Independência e 137º da República. DOE Nº. 16.067 Data: 01.01.2026 Pág. 01
FÁTIMA BEZERRA Governadora