Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12619, de 25 de dezembro de 2025
Nº 12619/2025
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação de Mulheres Serrana.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida como de Utilidade Pública Estadual a Associação de Mulheres Serrana, inscrita no CNPJ sob o nº 55.550.152/0001-50, com sede no Município de Lagoa Nova, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 24 de dezembro de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
DOE Nº. 16.064 Data: 25.12.2025 Pág. 01
FÁTIMA BEZERRA Governadora