Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12617, de 25 de dezembro de 2025
Nº 12617/2025
Reconhece como Patrimônio Cultural, Histórico Religioso e Material do Estado do Rio Grande do Norte, a Igreja de Nossa Senhora do Ó, localizada no Município de Serra Negra do Norte.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida como Patrimônio Cultural, Histórico, Religioso e Material do Estado do Rio Grande do Norte a Igreja de Nossa Senhora do Ó, localizada no Município de Serra Negra do Norte.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 24 de dezembro de 2025, 204º da Independência e 137º da República. DOE Nº. 16.064 Data: 25.12.2025 Pág. 01
FÁTIMA BEZERRA Governadora