Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12614, de 23 de dezembro de 2025
Nº 12614/2025
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual o Instituto Social Entrando em Campo para Construir o Futuro - ISEC.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecido como de Utilidade Pública Estadual o Instituto Social Entrando em Campo para Construir o Futuro - ISEC, inscrito no CNPJ sob o nº 23.611.303/0001-46, com sede no Município de Campo Redondo, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 23 de dezembro de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
DOE Nº. 16.063 Data: 24.12.2025 Pág. 02 FÁTIMA BEZERRA
Governadora