Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12606, de 23 de dezembro de 2025
Nº 12606/2025
Reconhece como Patrimônio Cultural, Histórico e Religioso do Estado do Rio Grande do Norte a Paróquia de São João Batista, no Município de Arez.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida como Patrimônio Cultural, Histórico e Religioso do Estado do Rio Grande do Norte a Paróquia de São João Batista, localizada no Município de Arez.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 23 de dezembro de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
DOE Nº. 16.063 Data: 24.12.2025 Pág. 01
FÁTIMA BEZERRA Governadora