Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12595, de 18 de dezembro de 2025
Nº 12595/2025
Reconhece como Patrimônio Cultural, Imaterial e Turístico do Estado do Rio Grande do Norte o Festival de Cinema CURTA CAICÓ.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecido como Patrimônio Cultural, Imaterial e Turístico do Estado do Rio Grande do Norte o Festival de Cinema CURTA CAICÓ.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 18 de dezembro de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
DOE Nº. 16.060 Data: 19.12.2025 Pág. 03
FÁTIMA BEZERRA Governadora