Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12594, de 18 de dezembro de 2025
Nº 12594/2025
Reconhece como Patrimônio Cultural e Histórico Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte a Banda de Música "Nair Austero Soares", do Município de Martins, neste Estado.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida como Patrimônio Cultural e Histórico Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte a Banda de Música "Nair Austero Soares", do Município de Martins, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 18 de dezembro de 2025, 204º da Independência e 137º da República. DOE Nº. 16.060 Data: 19.12.2025 Pág. 03
FÁTIMA BEZERRA Governadora