Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12592, de 18 de dezembro de 2025
Nº 12592/2025
Reconhece como Patrimônio Cultural, Histórico, Turístico Social do Estado do Rio Grande do Norte a Feirinha de Frutas de Pium.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida como Patrimônio Cultural, Histórico, Turístico Social do Estado do Rio Grande do Norte a Feirinha de Frutas de Pium, localizada no distrito de Pium, no Município de Parnamirim/RN.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 18 de dezembro de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
DOE Nº. 16.060 Data: 19.12.2025 Pág. 02
FÁTIMA BEZERRA Governadora