Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12589, de 18 de dezembro de 2025
Nº 12589/2025
Institui a "Semana da Escuta Empática" nas escolas públicas do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituída, no âmbito das escolas públicas da rede estadual de ensino do Estado do Rio Grande do Norte, a "Semana da Escuta Empática", a ser realizada anualmente durante o mês de setembro, em alusão à campanha do Setembro Amarelo de prevenção ao suicídio.
Art. 2.
A Semana da Escuta Empática tem como objetivos:
Ipromover um ambiente escolar acolhedor, empático e aberto ao diálogo sobre saúde mental;
IIestimular a escuta ativa e o acolhimento entre estudantes, professores e demais membros da comunidade escolar;
IIIidentificar sinais de sofrimento emocional e encaminhar os casos aos serviços de apoio psicossocial disponíveis na rede estadual;
IVreduzir o estigma relacionado aos transtornos mentais e à busca por ajuda psicológica; e
Vcontribuir para o fortalecimento da educação emocional no ambiente escolar.
Art. 3.
Durante a Semana da Escuta Empática, as escolas da rede pública estadual poderão realizar atividades como:
Irodas de conversa com alunos, pais, professores e profissionais da saúde;
IIoficinas de escuta ativa, empatia, inteligência emocional e convivência;
IIIpalestras, debates e dinâmicas com psicólogos, assistentes sociais ou profissionais capacitados;
IVdistribuição de material informativo sobre saúde mental, valorização da vida e canais de apoio, como o CVV - Centro de Valorização da Vida; e
Vcriação de espaços de escuta, plantões psicológicos e atendimento emergencial nos casos identificados como prioritários.
Art. 4.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 18 de dezembro de 2025, 204º da Independência e 137º da República. DOE Nº. 16.060 Data: 19.12.2025 Pág. 01 FÁTIMA BEZERRA
Maria do Socorro da Silva Batista