Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12587, de 17 de dezembro de 2025
Nº 12587/2025
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual o Instituto Musical Maestro Pedro Rufino da Silva - IMMPRS.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecido como de Utilidade Pública Estadual o Instituto Musical Maestro Pedro Rufino da Silva - IMMPRS, inscrito no CNPJ sob o nº 56.192.009/0001-04, com sede no Município de São Miguel, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 17 de dezembro de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
DOE Nº. 16.059 Data: 18.12.2025 Pág. 02
FÁTIMA BEZERRA Governadora