Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12582, de 17 de dezembro de 2025
Nº 12582/2025
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual o Instituto Pequeno Potiguar.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecido como de Utilidade Pública Estadual o Instituto Pequeno Potiguar, inscrito no CNPJ sob o nº 61.034.209/0001-60, com sede no Município de Natal, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 17 de dezembro de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
DOE Nº. 16.059 Data: 18.12.2025 Pág. 01
FÁTIMA BEZERRA Governadora