Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12578, de 16 de dezembro de 2025
Nº 12578/2025
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Pequenos Agricultores da Comunidade Aroeiras.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida como de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Pequenos Agricultores da Comunidade Aroeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 02.698.773/0001- 19, com sede no Município de Ouro Branco, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 16 de dezembro de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
DOE Nº. 16.058 Data: 17.12.2025 Pág. 02
FÁTIMA BEZERRA Governadora