Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12565, de 8 de dezembro de 2025
Nº 12565/2025
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação Cultural Junina Oxente (ACJO).
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida como de Utilidade Pública Estadual a Associação Cultural Junina Oxente (ACJO), inscrita no CNPJ sob o nº 46.980.879/0001-86, com sede no Município de Macau, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 08 de dezembro de 2025, 204º da Independência e 137º da República. DOE Nº. 16.052 Data: 09.12.2025 Pág. 11
FÁTIMA BEZERRA Governadora