Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12556, de 4 de dezembro de 2025
Nº 12556/2025
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual o Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Passa e Fica.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecido como de Utilidade Pública Estadual o Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Passa e Fica, inscrito no CNPJ sob o nº 08.144.974/0001-50, com sede no Município de Passa e Fica, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 04 de dezembro de 2025, 204º da Independência e 137º da República. DOE Nº. 16.050 Data: 05.12.2025 Pág. 02 e 03
FÁTIMA BEZERRA Governadora