Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12551, de 4 de dezembro de 2025
Nº 12551/2025
Reconhece como Patrimônio Histórico, Cultural, Religioso Material do Estado do Rio Grande do Norte a Igreja São João Batista, sediada no Município de Jardim de Angicos, neste Estado.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida como Patrimônio Histórico, Cultural, Religioso Material do Estado do Rio Grande do Norte, a Igreja São João Batista, sediada no Município de Jardim de Angicos, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 04 de dezembro de 2025, 204º da Independência e 137º da República. DOE Nº. 16.050 Data: 05.12.2025 Pág. 01
FÁTIMA BEZERRA Governadora