Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12543, de 3 de dezembro de 2025
Nº 12543/2025
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual o Grupo Natal Doações no Estado do Rio Grande do Norte.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecido como de Utilidade Pública Estadual o Grupo Natal Doações no Estado do Rio Grande do Norte, inscrito no CNPJ sob o nº 43.986.030/0001-21, com sede no Município de Natal, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 03 de dezembro de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
DOE Nº. 16.049 Data: 04.12.2025 Pág. 01
FÁTIMA BEZERRA Governadora