Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12542, de 1 de dezembro de 2025
Nº 12542/2025
Reconhece como Patrimônio Cultural, Religioso e Artístico Imaterial do estado do Rio Grande do Norte o Festival Halleluya de Artes Integradas de Natal.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecido como Patrimônio Cultural, Religioso e Artístico Imaterial do estado do Rio Grande do Norte o Festival Halleluya de Artes Integradas de Natal, realizado no município do Natal, neste estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 1º de dezembro de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
DOE Nº. 16.047 Data: 02.12.2025 Pág. 01 FÁTIMA BEZERRA
Governadora