Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12541, de 1 de dezembro de 2025
Nº 12541/2025
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação Cultural Chegados de Marley - ACCM.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida como de Utilidade Pública Estadual a Associação Cultural Chegados de Marley - ACCM, inscrita no CNPJ sob o nº 52.990.590/0001-40, com sede no Município de Natal, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 1º de dezembro de 2025, 204º da Independência e 137º da República. DOE Nº. 16.047 Data: 02.12.2025 Pág. 01
FÁTIMA BEZERRA Governadora