Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12540, de 28 de novembro de 2025
Nº 12540/2025
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Colônia de Pescadores e Aquicultores de Patu.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida como de Utilidade Pública Estadual a Colônia de Pescadores e Aquicultores de Patu, inscrita no CNPJ sob o nº 11.259.441/0001-29, com sede no Município de Patu, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 28 de novembro de 2025, 204º da Independência e 137º da República. DOE Nº. 16.046 Data: 29.11.2025 Pág. 01
FÁTIMA BEZERRA Governadora