Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12537, de 27 de novembro de 2025
Nº 12537/2025
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação Desportiva Independente da Barriguda - ADIBA.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida como de Utilidade Pública Estadual a Associação Desportiva Independente da Barriguda - ADIBA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.766.940/0001-06, com sede no Município de Alexandria, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 27 de novembro de 2025, 204º da Independência e 137º da República. DOE Nº. 16.045 Data: 28.11.2025 Pág. 01
FÁTIMA BEZERRA Governadora