Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12536, de 25 de novembro de 2025
Nº 12536/2025
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual o Projeto Vinde.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecido como de Utilidade Pública Estadual o Projeto Vinde, inscrito no CNPJ sob o nº 59.882.309/0001-03, com sede no Município de Macaíba, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 25 de novembro de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
DOE Nº. 16.043 Data: 26.11.2025 Pág. 01
FÁTIMA BEZERRA Governadora