Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12534, de 19 de novembro de 2025
Nº 12534/2025
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Câmara dos Dirigentes Lojistas de Areia Branca.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida como de Utilidade Pública Estadual a Câmara dos Dirigentes Lojistas de Areia Branca, inscrita no CNPJ sob o nº 03.289.875/0001-43, com sede no Município de Areia Branca, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 19 de novembro de 2025, 204º da Independência e 137º da República. DOE Nº. 16.041 Data: 20.11.2025 Pág. 01
FÁTIMA BEZERRA Governadora