Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12532, de 18 de novembro de 2025
Nº 12532/2025
Reconhece como Patrimônio Natural, Ambiental, Histórico, Turístico e Paisagístico Material do Estado do Rio Grande do Norte o "Monumento Natural Cavernas de Martins (MONA Martins)", situado no Município de Martins, neste Estado.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecido como Patrimônio Natural, Ambiental, Histórico, Turístico e Paisagístico Material do Estado do Rio Grande do Norte o "Monumento Natural Cavernas de Martins (MONA Martins)", situado no Município de Martins, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 18 de novembro de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
DOE Nº. 16.040 Data: 19.11.2025 Pág. 01 e 02
FÁTIMA BEZERRA Governadora