Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12529, de 14 de novembro de 2025
Nº 12529/2025
Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte a Festa de Nossa Senhora da Assunção, Padroeira do Bairro Guarapes, no Município de Natal.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte a Festa de Nossa Senhora da Assunção, Padroeira do Bairro Guarapes, no Município de Natal.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 14 de novembro de 2025, 204º da Independência e 137º da República. DOE Nº. 16.038 Data: 15.11.2025 Pág. 03
FÁTIMA BEZERRA Governadora