Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12528, de 14 de novembro de 2025
Nº 12528/2025
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Norte a Festa "Mossoró Sal e Luz", realizada no Município de Mossoró, e a reconhece como Patrimônio Religioso, Cultural, Turístico Imaterial deste Estado.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Norte a Festa "Mossoró Sal e Luz", realizada no Município de Mossoró, neste Estado.
Art. 2.
Fica reconhecida como Patrimônio Religioso, Cultural, Turístico Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte a Festa "Mossoró Sal e Luz", realizada no Município de Mossoró, neste Estado.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 14 de novembro de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
DOE Nº. 16.038 Data: 15.11.2025 Pág. 03 FÁTIMA BEZERRA
Governadora