Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12526, de 14 de novembro de 2025
Nº 12526/2025
Reconhece como Patrimônio Natural, Ambiental, Histórico, Turístico e Paisagístico do Estado do Rio Grande do Norte a "Lagoa de Jacumã", situada em Ceará-Mirim, neste Estado.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida como Patrimônio Natural, Ambiental, Histórico, Turístico e Paisagístico do Estado do Rio Grande do Norte a "Lagoa de Jacumã", situada no Município de Ceará-Mirim, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 14 de novembro de 2025, 204º da Independência e 137º da República. DOE Nº. 16.038 Data: 15.11.2025 Pág. 03
FÁTIMA BEZERRA Governadora