Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12514, de 11 de novembro de 2025
Nº 12514/2025
* LEI Nº 12.514, 11 DE NOVEMBRO DE 2025.
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação Mossoroense de Tênis de Mesa - AMTM.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida como de Utilidade Pública Estadual a Associação Mossoroense de Tênis de Mesa - AMTM, inscrita no CNPJ sob o nº 57.773.023/0001-56, com sede no Município de Mossoró, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 11 de novembro de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
DOE Nº. 16.036 Data: 13.11.2025 FÁTIMA BEZERRA Pág. 01 Governadora
* Republicada por incorreção.
* A presente Lei Ordinária foi publicada no Diário Oficial do Estado, edição de 12 de novembro de 2025, por equivoco, com o número 35.507, de 11 de novembro de 2025.