Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12513, de 11 de novembro de 2025
Nº 12513/2025
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação de Desenvolvimento Social - Arez Para Todos.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida como de Utilidade Pública Estadual a Associação de Desenvolvimento Social - Arez Para Todos, inscrita no CNPJ sob o nº 59.858.070/0001-28, com sede no município de Arez, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 11 de novembro de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
DOE Nº. 16.035 Data: 12.11.2025 Pág. 01
FÁTIMA BEZERRA Governadora