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Rio Grande do Norte

Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12504, de 10 de novembro de 2025

Nº 12504/2025

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Art. 1. Art. 2.
2 artigos

Altera a Lei Estadual nº 11.939, de 15 de outubro de 2024, que institui o Sistema QR Code de Informações sobre os Serviços de Turismo e Cultura junto a monumentos turísticos e culturais do Estado do Rio Grande do Norte.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
A Lei Estadual nº 11.939, de 15 de outubro de 2024, passa a vigorar com a seguinte alteração:

" Fica instituído, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, o Sistema QR Code de Informações sobre os Serviços de Turismo e Cultura, nos locais de interesse de informação dos monumentos turísticos e culturais, públicos ou privados, de acesso público e regular. (NR)

§ 1ºO Sistema previsto no caput deste artigo consistirá em adesivo com QR Code, acompanhado de sinalização tátil e em relevo, a ser afixado com visibilidade e fácil acesso para leitura por smartphone mediante acesso à página web, contendo toda e qualquer informação útil sobre o monumento ou evento. (NR)

.........................................................................................................................

§ 3ºO adesivo QR Code conduzirá à página web na qual constarão informações históricas e de relevância sobre os espaços, construções, lugares, homenageados ou eventos culturais, incluindo, no mínimo:
Ias características do local;
IIsua importância histórica, cultural, artística, ambiental ou social;
IIIo significado daquele ponto turístico para o Estado. (NR)
§ 4ºAo ser digitalizado, o QR Code deverá acionar também áudio gravação com o mesmo conteúdo, em formato acessível. (NR)
§ 5ºO conteúdo das gravações deverá ser elaborado com linguagem clara, acessível e inclusiva, e ser validado por profissionais especializados em acessibilidade comunicacional e patrimônio cultural." (NR)
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 10 de novembro de 2025, 204º da Independência e 137º da República. DOE Nº. 16.034 Data: 11.11.2025 Pág. 01

FÁTIMA BEZERRA Marina Dias Marinho Mary Land de Brito Silva

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