Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12500, de 10 de novembro de 2025
Nº 12500/2025
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual o Instituto Portal Social da Ponte Natal.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecido como de Utilidade Pública Estadual o Instituto Portal Social da Ponte Natal, inscrito no CNPJ sob o nº 59.665.332/0001-38, com sede no Município de Natal, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 10 de novembro de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
DOE Nº. 16.034 Data: 11.11.2025 Pág. 01
FÁTIMA BEZERRA Governadora