Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12496, de 5 de novembro de 2025
Nº 12496/2025
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Produtores Rurais de Angicos - ASPRA.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida como de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Produtores Rurais de Angicos - ASPRA, inscrita no CNPJ sob o nº 45.699.339/0001-66, com sede no Município de Angicos, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 05 de novembro de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
DOE Nº. 16.031 Data: 06.11.2025 Pág. 01
FÁTIMA BEZERRA Governadora