Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12491, de 4 de novembro de 2025
Nº 12491/2025
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação Cultural Esporte e Lazer - ACEL.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida como de Utilidade Pública Estadual a Associação Cultural Esporte e Lazer - ACEL, inscrita no CNPJ sob o nº 50.898.267/0001-16, com sede no Município de Apodi, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 04 de novembro de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
DOE Nº. 16.030 Data: 05.11.2025 Pág. 01
FÁTIMA BEZERRA Governadora