Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12489, de 29 de outubro de 2025
Nº 12489/2025
Reconhece como Patrimônio Cultural, Histórico Imaterial do estado do Rio Grande do Norte a manifestação cultural indígena potiguara denominada "Festa da Batata da Aldeia Katu".
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida como Patrimônio Cultural, Histórico Imaterial do estado do Rio Grande do Norte a manifestação cultural indígena potiguara denominada "Festa da Batata da Aldeia Katu", celebrada anualmente em 1º de novembro.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 29 de outubro de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
DOE Nº. 16.027 Data: 30.10.2025 Pág. 01
FÁTIMA BEZERRA Governadora