Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12487, de 29 de outubro de 2025
Nº 12487/2025
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação Planeta Gostoso.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida como de Utilidade Pública Estadual a Associação Planeta Gostoso, inscrita no CNPJ sob o nº 51.627.580/0001-82, com sede no município de São Miguel do Gostoso, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 29 de outubro de 2025, 204º da Independência e 137º da República. DOE Nº. 16.027 Data: 30.10.2025 Pág. 01
FÁTIMA BEZERRA Governadora