Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12475, de 21 de outubro de 2025
Nº 12475/2025
Reconhece como Patrimônio Histórico e Cultural do Estado do Rio Grande do Norte a "Feira de Artesanato dos Municípios do Seridó - FAMUSE.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida como Patrimônio Histórico e Cultural do Estado do Rio Grande do Norte a "FEIRA DE ARTESANATO DOS MUNICÍPIOS DO SERIDÓ - FAMUSE".
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 21 de outubro de 2025, 204º da Independência e 137º da República. DOE Nº. 16.021 Data: 22.10.2025 Pág. 01
FÁTIMA BEZERRA Governadora