Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12474, de 21 de outubro de 2025
Nº 12474/2025
Reconhece como "Capital Potiguar do Kitesurf" o Município de São Miguel do Gostoso.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica Reconhecido como "CAPITAL POTIGUAR DO KITESURF" o Município de São Miguel do Gostoso, no Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 21 de outubro de 2025, 204º da Independência e 137º da República. DOE Nº. 16.021 Data: 22.10.2025 Pág. 01
FÁTIMA BEZERRA Governadora