Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12472, de 21 de outubro de 2025
Nº 12472/2025
Denomina José Marques de Medeiros (José Tomaz) a Agrovila localizada na Comunidade Ramada, no Município de São Fernando, neste Estado.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada de Agrovila José Marques de Medeiros (José Tomaz) a Agrovila localizada na Comunidade Ramada, no Município de São Fernando, neste Estado.
Art. 2.
O Estado do Rio Grande do Norte confeccionará placas indicativas da Agrovila José Marques de Medeiros (José Tomaz), a serem fixadas na entrada da referida Agrovila.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 21 de outubro de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
DOE Nº. 16.021 Data: 22.10.2025 Pág. 01
FÁTIMA BEZERRA Governadora