Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12469, de 16 de outubro de 2025
Nº 12469/2025
Reconhece como Patrimônio Cultural Material do Estado do Rio Grande do Norte o "Beco da Lama".
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecido como Patrimônio Cultural Material do Estado do Rio Grande do Norte o "Beco da Lama", localizado no Município de Natal, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 16 de outubro de 2025, 204º da Independência e 137º da República. DOE Nº. 16.018 Data: 17.10.2025 Pág. 02
FÁTIMA BEZERRA Governadora