Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12468, de 16 de outubro de 2025
Nº 12468/2025
Institui o evento "Torneio Leiteiro de Angicos", no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Norte, realizado no Município de Angicos.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Norte, o evento "Torneio Leiteiro de Angicos", realizado no Município de Angicos deste Estado, a ser celebrado anualmente, na data definida pelos organizadores do torneio.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 16 de outubro de 2025, 204º da Independência e 137º da República. DOE Nº. 16.018 Data: 17.10.2025 Pág. 01
FÁTIMA BEZERRA Governadora