Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12462, de 14 de outubro de 2025
Nº 12462/2025
Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte a Vaquejada de Verão do Município de Touros/RN.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte a Vaquejada de Verão do Município de Touros/RN.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 14 de outubro de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
DOE Nº. 16.016 Data: 15.10.2025 Pág. 01 FÁTIMA BEZERRA
Governadora